25 de maio, de 2022 | 17:30

Timóteo faz prestação de contas do 1º quadrimestre 2022

Divulgação
Números foram apresentados pela Controladoria Geral do município durante audiência pública na Câmara de VereadoresNúmeros foram apresentados pela Controladoria Geral do município durante audiência pública na Câmara de Vereadores

O auditório da Câmara de Vereadores recebeu, na tarde desta quarta-feira (25), a prestação de contas de Timóteo referente ao 1º quadrimestre de 2022. A apresentação dos números relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril ficou a cargo da controladora-geral do município, Maria Lúcia de Oliveira, conforme divulgado pelo Executivo.

A audiência pública atende à determinação do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 101 de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo.

No comparativo entre as receitas e despesas previstas para o exercício e realizadas até o 1º quadrimestre, Timóteo alcançou o percentual de 33% da receita prevista, ou seja, R$ 102.748.213,80 de um total de R$ 307.370.949,00 de arrecadação prevista para este ano.

Para fins de aprovação das contas pelos órgãos de controle, o percentual mínimo a ser investido na Saúde é de 15%, o que daria nos primeiros quatro meses do ano R$ 10.374.726,98. Contudo, entre janeiro e abril deste ano, o município já investiu 22,75%, ou seja, R$ 15.733.448,18 das receitas de impostos, transferências no valor de R$ 69.164.846,56 arrecadadas no período, destacou o governo.

Quanto à aplicação na educação, Timóteo já destinou, nos quatro primeiros meses do ano, o montante de R$ 16.098.650,24, o que representa o percentual de 23,28%. Para fins de aprovação das contas, o percentual mínimo de aplicação no ensino é de 25% a ser apurado ao fim do exercício, ou seja, levando-se em consideração os 12 meses do ano. Desde que assumiu, em julho de 2018, a atual gestão destaca que superou o percentual mínimo, a saber: 2018 (28,36%), 2019 (27,92%), 2020 (26,05%) e 2021 (25,24%).

Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o município já aplicou o montante de R$ 10.560.520,63 (64,87%) com os docentes e R$ 3.346.674,81 (20,56%) com as demais despesas. Ao fim do exercício, deve-se aplicar o percentual mínimo de 70% com a remuneração de pessoal docente e no máximo 30% em outros gastos.

Já na rubrica “despesas com pessoal”, a administração de Timóteo salienta que chegou ao equilíbrio financeiro se mantendo abaixo do limite legal determinado por lei, que é 54%. Nos últimos 12 meses (até abril de 2022), os gastos com pessoal foram de 47,19%, menor até mesmo que o limite de alerta previsto na LRF, que é de 48,60%. Quando se soma as despesas com pessoal da Prefeitura e da Câmara de Vereadores no período de maio de 2021 a abril de 2022, o percentual foi de 50,83%, sendo que o limite legal estabelecido pela legislação é de 60%.
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